"Washington Luís" Washington Luís Pereira de Sousa

★ 26/10/1869 - ✝ 04/08/1957

Washington Luís Pereira de Sousa (Macaé, 26 de outubro de 1869 — São Paulo, 4 de agosto de 1957) foi um advogado, historiador e político brasileiro, décimo primeiro presidente do estado de São Paulo, décimo terceiro presidente do Brasil e último presidente da República Velha.

Foi deposto em 24 de outubro de 1930, vinte e um dias antes do término do seu mandato como presidente da república, por um golpe militar, que passou o poder, em 3 de novembro, às forças político-militares comandadas por Getúlio Vargas, na denominada Revolução de 1930. Foi o criador do primeiro serviço de Inteligência do Brasil em 1928.²

O apelido que o definia era Paulista de Macaé, pois, embora nascido no estado do Rio de Janeiro, sua biografia política foi toda construída no estado de São Paulo. Foi chamado também de O estradeiro, e, durante a Revolução de 1930, de Doutor Barbado pelos seus opositores.

Início da carreira

Fez seus primeiros estudos na cidade do Rio de Janeiro como aluno interno do renomado Colégio Pedro II. Para Washington Luís poder estudar, seus pais, que eram pobres, tiveram que tirar os outros filhos da escola.3

Graduou-se em Direito em 1891 pela Faculdade de Direito de São Paulo. Nomeado promotor público em Barra Mansa, renunciou ao cargo para se dedicar à advocacia em Batatais, onde iniciou a carreira política. Como historiador, suas principais obras foram A Capitania de São Paulo e Na Capitania de São Vicente.2

Foi vereador em 1897 e intendente em 1898 em Batatais. Como intendente, fez uma experiência pioneira deReforma Agrária no Brasil. Iniciou a sua carreira política no Partido Republicano Federal (PRF), ingressando depois no Partido Republicano Paulista (PRP), elegendo-se deputado estadual para o biênio 1904 — 1905.

Participou ativamente na Assembleia Constituinte estadual de 1905, apoiando sobretudo o municipalismo, defendendo ampla autonomia dos municípios frente aos governos estaduais e federal.

Secretário de Justiça e Segurança Pública

Deixou o cargo de deputado estadual para assumir, em 13 de março de 1906, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, onde permaneceu até 1 de maio de 19121 .

A secretaria de Justiça, reorganizada pela lei nº 1.006 de 17 de dezembro de 1906, foi reformada passando a cuidar também da segurança pública, tendo seu comando centralizado nas mãos de Washington Luís, abrangendo a "polícia de carreira", a chamada hoje, Polícia Civil, criada pouco antes, em dezembro de 1905, e a Força Pública paulista, atual Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Coube a Washington luís modernizar a Força Pública, atual Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a vinda de uma missão militar francesa. Instalou a recém-criada Polícia Civil de São Paulo, nomeando apenas funcionário público de carreira formado em direito para o cargo de delegado de polícia, não mais aceitando nomeações pelos líderes políticos locais:1 os coronéis, que ficaram, assim, com seu poder reduzido. Esta modernização da Polícia Civil recebeu o nome de "políciasem política".

Reorganizou o Gabinete de Identificações, atual Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt; Reorganizou o Gabinete Médico Legal; Criou o Gabinete de Reclamação e Objetos Achados. Instituiu a identificação dactiloscópica nas delegacias, a técnica mais moderna da época. Exigiu que os promotores denunciassem pais, muitos na época, que não registravam os filhos, o que deu impulso ao registro civil em São Paulo.

Em 1910, apoiou a Campanha Civilista de Rui Barbosa. Incentivou a criação do Automóvel Clube de São Paulo do qual foi seu vice-presidente. Percorreu as estradas paulistas, traçando os primeiros projetos para a melhoria de suas rodovias e implantação de um plano rodoviário estadual.

Seu maior desafio nesta secretaria foram os contínuos ataques dos índios aos trabalhadores da estrada de ferro Noroeste do Brasil e aos pioneiros do oestepaulista. Outro grande desafio foi a greve dos soldados da Força Pública, atual Polícia Militar do Estado de São Paulo, na onda de greves de 1907, tendo decidido ir pessoalmente ao Quartel da Luz e convencido os soldados a encerrá-la2 . Conseguiu manter a ordem pública durante a disputada campanha eleitoral de 1910 entre Rui Barbosa e Hermes da Fonseca.

Sua diretriz administrativa como secretário de Justiça e Segurança foi:

Ainda em 1910, criou o Gabinete de Investigações e Capturas, o qual deu maior eficiência à polícia civil de São Paulo. Criou em 1909 a Penitenciária do Estado de São Paulo e iniciou sua construção.

Deputado estadual em 1912-1913

Foi novamente eleito deputado estadual para o mandato de 1912 a 1913, quando defendeu que presos com boa conduta deveriam ter redução da pena e que deveria se utilizar presidiários na construção de estradas2 . Conseguiu também como deputado estadual a aprovação da lei estadual nº 1.406 de 1913, que estabelecia o regime penitenciário do estado de São Paulo e regulamentava a utilização de presos na construção de rodovias, sendo que uma das principais obras viárias a utilizar presidiários foi a Estrada Velha de Campinas, iniciada em 1916.

Essa lei, no seu artigo 16, estabelecia que o governo paulista estabelecer sistema de viação pública e as características das rodovias paulistas, o que foi feito, pelo decreto estadual 2.585 de 15 de julho de 1915. O governador Lucas Nogueira Garcez entendia que a lei 1.406 podia ser vista como a "gênese da moderna legislação rodoviária brasileira".5

E assim, Washington Luís, explicou a importância das estradas, na Câmara dos Deputados paulista:

Prefeito de São Paulo

Foi prefeito da cidade de São Paulo, de 15 de janeiro de 1914 a 15 de agosto de 1919, sendo que, no primeiro mandato (1914-1917) foi eleito vereador, e posteriormente eleito prefeito pela Câmara Municipal de São Paulo. Para o segundo mandato (1917-1919), foi eleito pelo voto direto do povo.

Recuperou e editou os documentos quinhentistas da Câmara Municipal de São Paulo, criou as feiras-livres de alimentos e enfrentou os 3 "Gs" a Primeira Guerra Mundial, a Gripe espanhola (1918) e as greves operárias de 1917. Ou 4 "G"s se incluirmos a grande geada de 1918. Construiu e recuperou 200 quilômetros de estradas municipais paulistanas.

Foi um dos patrocinadores e organizadores do "Primeiro Congresso Paulista de Estradas de Rodagem", realizado em São Paulo, de 30 de maio a 7 de junho de 1917, que discutiu regras e fontes de recursos para ampliação e para manutenção da malha rodoviária paulista. Buscou, também, apoio empresarial parainvestimentos em rodovias. Washington Luís foi eleito, ao final do Congresso, o primeiro presidente da "Associação Permanente de Estradas de Rodagem".

A sua insistência em priorizar rodovias foi mal vista pelos seus adversários políticos. Sua política, porém, foi firmemente defendida por Monteiro Lobato, que atribuía o desenvolvimento dos Estados Unidos à sua enorme rede rodoviária.

Oficializou o brasão da cidade de São Paulo em 1916.

Washington Luís, como historiador dos governadores paulistas, inspirou-se no governador Bernardo José Maria de Lorena que construiu a Calçada do Lorena,Bernardo José Pinto Gavião Peixoto que abriu a Estrada da Maioridade e nos governadores da década de 1860 que investiram a maior parte do orçamento daprovíncia na recuperação da "Estrada da Maioridade".

A agitação operária e a greve de 1917

A Washington Luís, caluniosamente, quando presidente do Estado de São Paulo, foi-lhe atribuída a frase "Questão social é questão de polícia", quando a frase verdadeira foi:

Não havendo nenhum registro de abuso de autoridade de Washington Luís nem como secretário da Justiça nem em demais cargos que ocupou.6

Sendo que durante sua gestão no comando da capital paulista, se deu a agitação dos anarquistas durante a chamada Greve Geral de 1917. Washington Luís era o prefeito da capital paulista e Altino Arantes o presidente do estado e encarregado do policiamento e da ordem pública.

De acordo com depoimentos da época da greve de 1917, textos publicados e relatos de jornais, entrevistas de coveiros e funcionários da Polícia em diversos órgãos da Imprensa Oficial e da imprensa operária, foram de centenas os mortos da "Greve geral de 1917", sendo atacados, pelos grevistas, funcionários daprefeitura, inclusive enfermeiros, conforme relata o Presidente Altino Arantes na sua Mensagem ao Congresso do Estado de 1918. Washington Luís então redobrou os esforços para manter os serviços públicos funcionando normalmente durante a greve de 1917.7

No governo do estado de São Paulo

Em 1 de maio de 1920, chegou à presidência do estado (governador), na qual ficou até 1 de maio de 1924, e consolidou sua posição de comando na comissão executiva do Partido Republicano Paulista (PRP).

A prioridade de seu governo era povoamento do interior do estado e o grande número de obras rodoviárias executadas. "Governar é abrir estradas" foi seu lema, na campanha eleitoral de 1920. Devido a esse lema, recebeu o apelido de "Estradeiro", lema e prioridade de governo, os quais, foram, depois, assimilados pelos governadores posteriores de São Paulo. A sua frase ainda é citada pelos políticos paulistas.

A frase, na sua íntegra, que é uma extensão da frase de Afonso Pena "Governar é povoar", dava ênfase à ocupação do território:

Foi muito criticado pelos seus adversários que eram contra essa novidade da época: as estradas, chegando a ser chamado de "General Estrada de Bobagem", um trocadilho com "Estrada de Rodagem".8

Seguiram a tradição de Washington Luís e também são considerados Estradeiros, os seguintes governadores paulistas: Ademar de Barros, Paulo Egídio Martins,Paulo Maluf e Orestes Quércia. Franco Montoro deu impulso às pequenas estradas do interior do estado chamadas de "estradas vicinais".

Ademar, em 27 de dezembro de 1938, declarou:

As principais estradas implantadas, visando ligar São Paulo aos estados vizinhos e ao porto de Santos, foram:

1. São Paulo - Bananal, na divisa com o Rio de Janeiro;
2. São Paulo - Santos (pavimentada), recuperando a Estrada do Mar, antiga Estrada da Maioridade.
3. São Paulo - Ribeirão Preto;
4. São Paulo - Sorocaba.

De seu mandato como presidente do estado de São Paulo (1920-1924), destacam-se ainda:

1. Garantiu a segurança do estado, enviando tropas da Polícia Militar para combater, na fronteira com o Mato Grosso do Sul, os revoltosos do levante tenentista de 5 de julho de 1922.
2. Presidiu o centenário da Independência do Brasil, reformou o Museu do Ipiranga e construiu e inaugurou, em 7 de setembro de 1922, o Monumento da independência e diversos monumentos ao longo da Rodovia Caminho do Mar, que liga a capital paulista ao litoral, como o Padrão do Lorena e o Cruzeiro Quinhentista.
3. Restabeleceu a imigração europeia interrompida pela primeira guerra mundial para as lavouras de café. Criou um tribunal rural para dirimir conflitos entrecolonos e fazendeiros.
4. Criou colônias agrícolas especialmente de japoneses e procurou não enviar imigrantes diretamente para terras devolutas do sertão do estado por entender que não estavam adaptados ainda ao novo clima e solo.
5. Estabelece por lei, em 1921, que, as terras devolutas do estado, possam ser adquiridas, por doação do estado, e não mais por compra, como se fazia até então, permitindo a posseiros regularizarem suas terras.
6. Realizou o reconhecimento do oeste paulista ainda composto de terras virgens visando seu povoamento.
7. A Semana de Arte Moderna de 1922, que ele apoiou.
8. Pediu ao escritor Monteiro Lobato que escrevesse um livro para ser usado em aulas de leitura das escolas estaduais. Tal livro chamado: "A menina do nariz arrebitado" lançou Monteiro Lobato na literatura infanto juvenil.
9. A criação de várias faculdades de farmácia e odontologia no interior do estado em uma iniciativa pioneira de interiorizar a educação.
10. Criou o Museu Republicano de Itu.
11. Modernizou o Arquivo do Estado de São Paulo, editando e publicando documentos históricos valiosos e transformou o Museu Paulista ( Museu do Ipiranga) em museu histórico com enfoques nos Bandeirantes.
12. Recebeu em 1923, o rei da Bélgica.
13. Em 1922, O Gabinete de Investigações e Capturas, da Secretaria de Justiça e Segurança, desbaratou o Partido Comunista de São Paulo, subordinado àRússia e que foi o primeiro partido político desta ideologia a ser organizado no Brasil.
14. Realizou uma reforma completa do ensino público estadual e uma reforma do poder judiciário.
15. Refinanciou a dívida interna e a dívida externa do Estado.
16. Criou os processos de indenização por acidente de trabalho.
17. Estabeleceu em definitivo as fronteiras de São Paulo com o Rio de Janeiro e com o Paraná. Encaminhou o problema da divisa de São Paulo com Minas Gerais que finalmente foi resolvida no governo de Armando de Sales Oliveira.

Senador da República e a candidatura à presidência

Logo depois de Washington Luís deixar o governo paulista, ocorre a Revolução de 1924, e ele, então, se alista nas tropas que combateram a Revolução de 1924, dando seu apoio ao seu sucessor no governo paulista, o Dr. Carlos de Campos.10

Passa brevemente pelo Senado Federal, eleito em 1925, após deixar o governo de São Paulo, assumindo a vaga aberta pelo falecimento do senador Alfredo Ellis em 1925.11

É escolhido para disputar a presidência da república, como candidato único, sem nenhuma oposição e dissidência, tal era seu prestígio político. Foi apoiado, sem restrições, pelo PRP e demais partidos republicanos estaduais, no tradicional esquema de revezamento entre Minas Gerais e São Paulo na presidência da república, conhecido como política do café-com-leite.12

Assim, no dia 1 de março de 1926, Washington Luís obtém a maior votação até então para a presidência da república: 688.528 votos contra 1.116 votos dados ao general Joaquim Francisco de Assis Brasil.13 Fernando de Melo Viana é eleito, no mesmo dia, vice-presidente da república.12

Presidente da República

Assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1926. Sua eleição foi recebida com grandes esperanças, após um período de agitações políticas10 . Isento de prevenções e de rancores, Washington Luís libertou todos os presos políticos e também muitos cidadãos presos injustamente, segundo sua mensagem presidencial de 192711 , e não prorrogou o estado de sítio que caracterizou o quadriênio anterior, de Artur Bernardes, que continuou vigorando, porém, em alguns estados, para o combate da Coluna Prestes. Extinguiu os presídios políticos da Ilha da Trindade[desambiguação necessária] e da Clevelândia no Amapá.1

A coluna Prestes, esgotada e sem apoio da população para uma revolução, em 1926, se retira para a Bolívia. O país viveu em relativa tranquilidade interna, durante seu governo, até que começassem os rumores de uma revolução, em 1930.

Enfrentou a crise internacional do café e a crise financeira internacional, iniciada em outubro de 1929, com a quebra daBolsa de Valores de Nova Iorque, mas mesmo assim tentou estabilizar a taxa de câmbio e equilibrar o orçamentonacional.11

Em 18 de dezembro de 1926, instituiu a reforma econômica, financeira, monetária e cambial no Brasil, através do decreto nº 5.108, sendo, naquele momento, seu ministro da fazenda, Getúlio Vargas.

Criou o Conselho de Defesa Nacional, em 1927, constituído pelo presidente da República e pelos ministros de estado, com a tarefa de “coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral, referentes à defesa da Pátria”12 . Este conselho foi o embrião dos órgãos de inteligência e de segurança nacional do Brasil.

Pelo decreto nº 5.141, de 5 de janeiro de 1927 é criado o Fundo Especial para Construção e Conservação de Estradas de Rodagens Federais, para financiar o desenvolvimento rodoviário do Brasil.

Uma de suas realizações foi a rodovia Rio-Petrópolis que, inaugurada em 1928, mais tarde receberia seu nome, pertencente a BR-040, primeira rodovia asfaltada do Brasil e considerada na época como uma grande obra da engenharia civil brasileira; um marco (muitos populares pensavam que as obras foram realizadas por norte-americanos ou outros estrangeiros).11

Terminou a Rodovia São Paulo-Rio (que ainda existe em alguns trechos chamados de SP-62, SP-64, SP-66 e SP-68, no estado de São Paulo), iniciada no seu mandato como governador do estado de São Paulo, inaugurando-a em 5 de maio de 192812 . Obra de dificílima realização. Foi a primeira rodovia a ligar São Paulo ao Rio de Janeiro e única ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro até a inauguração da Rodovia Presidente Dutra em 1950.12

A viagem de automóvel entre São Paulo e Rio de Janeiro passou a ter uma duração de 14 horas, contra 33 dias de duração em 1908, quando o Conde Lesdain fez a primeira viagem (na época chamada de raid) entre São Paulo e Rio de Janeiro.10

Criou, em 1928, a Polícia Rodoviária Federal. Instituiu, pelo decreto nº 5083, de 1 de dezembro de 1926, O Código de Menores. Criou, em 1927, a Aviação do Exército.

Em 1928, O Brasil recebeu a visita do presidente dos Estados Unidos, Herbert Hoover.

Como havia feito na prefeitura e no governo do estado de São Paulo, Washington Luís publicou documentos antigos do Arquivo Nacional, preservando assim muitos textos da História do Brasil, que corriam o risco de ser destruídos por insetos. Publicou também as obras completas de Rui Barbosa.10